Em janeiro deste ano, a Receita Federal lançou R$ 871.666,79 em autos de infração, entre multas e propostas para aplicações de penas de perdimentos e abandono, em mercadorias apreendidas, tais como veículo aerodeslizador anfíbio (overcraft), equipamento perfurador de solo, perfumes, cigarros e tênis.
Os cigarros e os tênis, avaliados em R$ 53.094, correspondem a material abandonado, oriundos de operação da Polícia Civil em feiras de comércios ambulantes. Foi lançado também um auto de infração de R$ 784 por perdimento de mercadorias embarcadas sem a devida autorização pela Alfândega.
Em 2010 foram lavrados R$ 6.223.693,19 em autos de infração com entrada no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Alfândega. O valor representa um crescimento de 68,47% em relação ao ano de 2009 e é fruto de operações de repressão da própria Receita e também de ações das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal.
No ano passado, a Alfândega do Porto de Belém desencadeou 31 operações e, para 2011, sua equipe de vigilância prevê a realização de 35 operações. Neste ano, as ações da Alfândega da Receita Federal do Brasil no porto de Belém, cuja jurisdição abrange 75 municípios paraenses, visam coibir principalmente: produtos piratas (falsos ou imitações), mercadorias em descaminho (não acobertadas por documentação fiscal e sem o devido recolhimento dos impostos e contribuições à Fazenda Pública) e contrabandeados (produtos proibidos por lei, tais como armas e drogas).
Fonte: Portal ORM (Receita Federal)
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